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Justiça do Amazonas barra leilão do pré-sal; governo tenta reverter decisão

altJustiça Federal do AM suspende leilões do pré-sal no RJ (Foto: G1)

O juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, Ricardo Augusto de Sales, concedeu liminar (decisão provisória) na noite desta quinta-feira (26) suspendendo a 2ª e a 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para esta sexta (27), no Rio de Janeiro.

 

A assessoria da AGU (Advocacia-Geral da União), órgão responsável pela defesa do governo federal na Justiça, informou que o órgão já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e espera uma decisão ainda na manhã desta sexta.

 

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) disse que a programação do leilão está mantida, mas que ele só será iniciado quando a liminar for derrubada. Os participantes estão chegando e tomando seus lugares. A ANP disse que aguardará uma decisão até o fim da tarde de hoje.

 

Na ação, o advogado Wallace Byll Pinto Monteiro, representante do Sindipetro-AM (Sindicato dos Petroleiros do Amazonas), afirma que o leilão traz lesão ao patrimônio público por acarretar perda de receita tributária e pelo fato de o governo abdicar de explorar as reservas de petróleo para desenvolvimento da indústria nacional e geração de emprego e renda.

 

O advogado questiona os valores de bônus de assinatura (montante pago no fechamento do contrato), que são menores que os do primeiro leilão do pré-sal, realizado em 2013. Segundo ele, houve distorção e rebaixamento de valores.

 

Para as 4 áreas a serem licitadas na 2ª Rodada do Pré-Sal é de R$ 3,4 bilhões, e na 3ª Rodada, esse bônus é de R$ 4,35 bilhões, totalizando R$ 7,75 bilhões, pouco mais da metade da licitação da 1ª rodada, que ofertou o campo de Libra, e teve bônus de R$ 15 bilhões.

 

Na decisão, o juiz decidiu pela suspensão para afastar "qualquer possibilidade de ocorrência de danos ao patrimônio público". Veja a íntegra da decisão do juiz.

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