SŠbado, 20 de Janeiro de 2018
   
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Governo libera novo lote do abono salarial PIS/PASEP a partir de hoje

Quase 3,6 milh√Ķes de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores p√ļblicos com inscri√ß√£o de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integra√ß√£o Social (PIS) e de Forma√ß√£o do Patrim√īnio do Servidor P√ļblico (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

O Minist√©rio do Trabalho informou que, neste s√©timo lote, ser√£o liberados R$ 2,671 bilh√Ķes para o pagamento de benef√≠cios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em ag√™ncias da Caixa Econ√īmica Federal e, ao Pasep, em ag√™ncias do Banco do Brasil.

O abono salarial ano-base 2016 come√ßou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, at√© o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores p√ļblicos com finais de inscri√ß√£o de 0 a 4. Dados preliminares mostram que j√° foram pagos R$ 8,11 bilh√Ķes a 11,07 milh√Ķes de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milh√Ķes de benefici√°rios que t√™m direito ao abono.

O valor ainda dispon√≠vel para saque √© superior a R$ 9,8 bilh√Ķes. O governo informou que mesmo quem j√° teve o benef√≠cio liberado no ano passado mas n√£o sacou o recurso pode fazer a retirada do abono salarial. O dinheiro ficar√° dispon√≠vel para saque nas ag√™ncias banc√°rias at√© 29 de junho. Depois, os benef√≠cios que n√£o forem sacados retornar√£o ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento do benef√≠cio referente ao pr√≥ximo ano e do seguro-desemprego.

Direito

O abono salarial ano-base 2016 √© pago a quem estava inscrito h√° pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um m√™s naquele ano, com remunera√ß√£o m√©dia de at√© dois sal√°rios m√≠nimos. Al√©m disso, √© preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rela√ß√£o Anual de Informa√ß√Ķes Sociais.

Depois do pagamento que come√ßa esta semana, mais dois lotes ainda ser√£o pagos pelo minist√©rio. No dia 22 de fevereiro, come√ßam a ser liberados os recursos para quem nasceu em mar√ßo e abril, al√©m de servidores com inscri√ß√Ķes de finais 6 e 7. J√° em 15 de mar√ßo, come√ßam a receber o benef√≠cio quem faz anivers√°rio em maio e junho e servidores com inscri√ß√Ķes finalizadas em 8 e 9.

Mais informa√ß√Ķes podem ser acessadas por meio dos seguintes canais disponibilizados pelo governo: Al√ī Trabalho, do Minist√©rio do Trabalho: 158; Caixa: 0800-726 02 07; e Banco do Brasil: 0800-729 00 01. As liga√ß√Ķes s√£o gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira.

 

Paulo Duarte abandona PDT para apoiar volta de André ao governo

O ex-prefeito de Corumbá Paulo Duarte está de saída do PDT. Integrante da diretoria executiva do partido ele está  deixa a sigla para se filiar ao MDB.

A mudança de legenda mostra que nem tudo está tão bem assim no grupo do pré-candidato a governador Odilon de Oliveira (PDT). Paulo a trocará pelo partido que tem o ex-governador André Puccinelli (MDB) como pré-candidato à sucessão estadual. 

De malas prontas para se tornar emedebista, as informa√ß√Ķes de bastidores n√£o confirmam o motivo da mudan√ßa dr√°stica. O que se ventila √© que ele poderia ter ficado descontente com os encaminhamentos do partido para a disputa destas elei√ß√Ķes e, tamb√©m, com a candidatura do juiz federal Odilon de Oliveira para a sucess√£o estadual.¬†

Odilon perde um forte aliado ao seu lado e quem ganha será seu principal adversário nas urnas, o ex-governador e pré-candidato ao governo André. Paulo Duarte é um nome de peso para caminhar junto em qualquer situação. Agora, ele dará total apoio à chapa emedebista, se a candidatura de André se confirmar de fato.

Caso contrário, o economista estaria mais de acordo com uma possível aliança entre MDB e PSDB, já que atualmente é auditor-fiscal da Secretaria de Fazenda do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB).

A liberdade de conversar com as duas for√ßas ajudaria numa aproxima√ß√£o para montar uma chapa majorit√°ria para estas elei√ß√Ķes.

 

Pagamento de ISS ser√° feito em sistema √ļnico de bancos

Na tentativa de resolver um dos maiores imbr√≥glios tribut√°rios do Pa√≠s – criado com a mudan√ßa na legisla√ß√£o do ISS -, os bancos v√£o lan√ßar um sistema com um padr√£o √ļnico de pagamento do imposto nas opera√ß√Ķes com cart√Ķes de d√©bito e cr√©dito, leasing, fundos de investimento, cons√≥rcios e planos de sa√ļde. Desde janeiro, a cobran√ßa foi descentralizada e deixou de ser feita no munic√≠pio de origem para ser feita no destino, mas as empresas pagadoras do ISS n√£o sabem como, quanto e onde pagar o tributo.

Com a nova lei, os munic√≠pios est√£o fazendo interpreta√ß√Ķes divergentes sobre a base de c√°lculo de incid√™ncia do tributo e fixando al√≠quotas que variam entre 2% e 5%. O resultado tem sido uma grande confus√£o tribut√°ria que pode amea√ßar a presta√ß√£o desses servi√ßos nos munic√≠pios menores.

As empresas que operam esses servi√ßos est√£o tendo que lidar ao mesmo tempo com 5.570 munic√≠pios. Em alguns, a c√Ęmara municipal j√° aprovou, no ano passado, a nova cobran√ßa. Em outros, n√£o h√° nada definido, uma vez que o projeto n√£o foi encaminhado pelos prefeitos.


H√° ainda uma diferen√ßa sobre a entrada em vigor das mudan√ßas: prefeituras que aprovaram a altera√ß√£o em 2017 podem aplic√°-la 90 dias depois, enquanto as que aprovarem neste ano s√≥ poder√£o cobrar em 2019 para respeitar a chamada “anualidade”. Ou seja, haver√° pagamentos pelas regras novas e antigas ao mesmo tempo.

Uma pesquisa da Confedera√ß√£o Nacional dos Munic√≠pios (CNM) com as prefeituras apontou um potencial de eleva√ß√£o de 20% na arrecada√ß√£o do ISS, um dinheiro extra para os munic√≠pios em tempos de dificuldade financeira e queda de receitas. Esse foi o principal argumento dos prefeitos para pressionar o Congresso a derrubar um veto presidencial e aprovar a mudan√ßa no tributo. Antes da altera√ß√£o, a cobran√ßa de ISS sobre esses setores era centralizada em poucos munic√≠pios, apelidados de “para√≠sos fiscais” pelos prefeitos que n√£o recebiam parte desses recursos.

O presidente da Confedera√ß√£o Nacional das Institui√ß√Ķes Financeiras (CNF), Sergio Rial, diz que as entidades financeiras querem pagar o ISS, mas precisam de seguran√ßa jur√≠dica. Rial, que √© tamb√©m presidente do Santander no Brasil, informou que o sistema, que est√° em fase piloto, √© uma forma de facilitar a cobran√ßa do tributo. A CNF contratou o Serpro, empresa de processamento de dados do governo federal, para desenvolver o sistema. Essa √© a maior mesa de negocia√ß√£o das entidades financeiras da hist√≥ria recente, segundo Rial. “Aqueles que v√£o pagar t√™m que ter o m√≠nimo de certeza jur√≠dica se pagaram tudo que era devido.”

A primeira fase do sistema, que √© o cadastro pelas prefeituras, j√° est√° em opera√ß√£o, e a partir de fevereiro as empresas j√° estar√£o habilitadas a recolher o imposto por esse meio. O maior obst√°culo, no entanto, √© o baixo n√ļmero de ades√Ķes de munic√≠pios at√© agora – cerca de 10. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que o sistema vai de fato facilitar o recolhimento do tributo. “N√≥s temos interesse em que isso funcione.”

   

Traficante liberada de pris√£o para cuidar do filho arranca tornozeleira e foge

Resultado de imagem para tornozeleira policia em mulherMulher, de 20 anos, que havia sido autorizada pela Justi√ßa a cumprir pena por tr√°fico de drogas em regime semiaberto para cuidar de um filho, arrancou a tornezeleira de monitoramento e fugiu. O pai da jovem, presa por tr√°fico de drogas, foi nesta ter√ßa-feira (16) √† delegacia para entregar e equipamento eletr√īnico.¬†

 

 

Deurico/Capital News

Fachada da Delegacia de Pronto Atendimento Comunit√°rio (Depac) Centro

Delegacia de Pronto Atendimento Comunit√°rio (Depac) Centro

De acordo com Boletim de Ocorrência, o homem declarou para policiais que a filha rompeu a tornozeleira e fugiu da casa onde estava com a família. 

 

A traficante havia recebido, em dezembro do ano passado, autorização para cumprir parte da pena por tráfico de drogas em prisão domiciliar, mas no regime semiaberto e sob o monitoramento. A decisão da Justiça diz que o objetivo era que a mulher pudesse cuidar do filho, que é criança. 

 

Entre as restri√ß√Ķes impostas estavam: “permanecer em seu domic√≠lio, nesta Comarca, com √°rea de delimita√ß√£o de 100 metros, n√£o podendo sair deste local durante o per√≠odo da pris√£o domiciliar; permanecer em casa entre 19 horas e 6 horas da manha seguinte, al√©m dos dias de domingos e feriados. N√£o poder√° mudar de endere√ßo, praticar novo crime, portar arma, bebida alco√≥lica, drogas, tudo sob pena de revoga√ß√£o do benef√≠cio e mesmo regress√£o de regime”.¬†

 

O caso foi registrado na delegacia plantonista do Centro.

 

Condena√ß√£o de vereador chega na C√Ęmara, mas presidente ainda n√£o teve acesso

Informa√ß√£o sobre condena√ß√£o do vereador Lucas de Lima (SD) foi entregue na manh√£ desta ter√ßa-feira (16) pelo suplente do parlamentar, o ex-vereador Eduardo Cury (SD), mas o¬†presidente da C√Ęmara Municipal, Jo√£o Rocha (PSDB) ainda n√£o teve acesso.¬†
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