SŠbado, 20 de Janeiro de 2018
   
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Justiça Federal nega recursos e mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil

Resultado de imagem para cristiane brasilO juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky decidiu que a 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem competência para avaliar a ação popular que pede a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. Com a decisão, o magistrado negou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), sustentando que a questão caberia à 1ª Vara Federal de Teresópolis, na região serrana fluminense.

 

O juiz ainda resolveu juntar na 4¬™ Vara todas as outras a√ß√Ķes, com o mesmo tema. Com isso, as a√ß√Ķes ajuizadas na 1¬™ Vara Federal de Mag√©, na 1¬™ Vara Federal de Teres√≥polis, na 14¬™ Vara Federal do Rio de Janeiro, na 1¬™ Vara Federal de Nova Friburgo, na 1¬™ Vara Federal de Campos dos Goytacazes e na 1¬™ Vara Federal de Maca√© ficar√£o com na 4¬™ Vara, com o juiz Leonardo da Costa Couceiro.

 

A decis√£o do magistrado √© em segunda inst√Ęncia. As a√ß√Ķes populares que tramitam na primeira inst√Ęncia ainda ter√£o o julgamento do m√©rito marcado.

 

4ª Vara Federal

Mais cedo, o juiz Leonardo da Costa Couceiro negou um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele revisse a decisão em que suspendeu a posse de Cristiane Brasil.

 

Ao manter sua decisão, Couceiro rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé. O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial.

 

“Assim, n√£o obstante o referido processo de Mag√© tenha sido registrado no plant√£o do dia 07/01/2018, com decis√£o pelo n√£o conhecimento do requerimento de medida de urg√™ncia, o mesmo foi distribu√≠do (Distribui√ß√£o por Depend√™ncia), no dia 08/01/2018, √†s 12h58, conforme Termo de Autua√ß√£o, ora anexado, logo ap√≥s autua√ß√£o do presente processo (Niter√≥i), que foi distribu√≠do √†s 12h07”, escreveu Couceiro na decis√£o desta segunda-feira (15).

 

A AGU informou que ir√° analisar as decis√Ķes e estuda quais medidas poder√£o ser adotadas.

 

Recursos anteriores

Trata-se do terceiro recurso da AGU negado pela Justi√ßa Federal. Outros dois recursos, protocolados no Tribunal Regional Federal da 2¬™ Regi√£o (TRF2), foram negados pela segunda inst√Ęncia.

 

No primeiro, o vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Couto de Castro, disse que n√£o poderia revogar a liminar, pois a decis√£o da primeira inst√Ęncia n√£o representava “grave les√£o √† ordem econ√īmica, √† sa√ļde, √† seguran√ßa e √† economia p√ļblica”.

 

Em seguida, novo recurso encaminhado ao juiz substituto Vladimir Vitovsky foi negado. O magistrado alegou que o atraso na posse n√£o tinha o potencial de “acarretar risco de dano grave, de dif√≠cil ou imposs√≠vel repara√ß√£o”.¬†

 

Liminar

Ao suspender a posse, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro atendeu a pedido feito em a√ß√£o popular pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade alegou que a nomea√ß√£o de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.

 

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves viola√ß√Ķes das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

 

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informa√ß√Ķes de que Cristiane tem d√≠vidas trabalhistas com ex-funcion√°rios. Ela foi condenada na Justi√ßa Trabalhista a pagar mais de R$ 60 mil em indeniza√ß√£o a um ex-motorista que alegou trabalhar sem carteira assinada.

 

Prefeitura de Campo Grande vai premiar em dinheiro bons motoristas

A prefeita em exerc√≠cio, Adriane Barbosa Nogueira Lopes, institui nesta ter√ßa-feira o Programa Motorista Premiado. O objetivo, conforme publicado no Di√°rio Oficial do Munic√≠pio, √© premiar em dinheiro os bons condutores a fim de reduzir o n√ļmero de acidentes de tr√Ęnsito por excesso de velocidade.

De acordo a Lei, as premia√ß√Ķes ser√£o distribu√≠das de forma gratuita √†queles motoristas cadastrados que n√£o cometerem infra√ß√Ķes, previstas no C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro (CTB), pelo per√≠odo m√≠nimo de um ano.¬†

Conforme publicado, podem se cadastrar no programa apenas pessoas físicas com veículo de sua propriedade, devendo este estar registrado, licenciado, emplacado na Capital e em situação regular. 

"Por se tratar de um programa de fiscaliza√ß√£o e educa√ß√£o de tr√Ęnsito, a verba para sua execu√ß√£o e tamb√©m a fonte de recursos para o sorteio, ser√° oriunda, conforme estabelecido no Artigo 320 do C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro, de percentual a ser determinado pelo Executivo, da receita arrecadada com a cobran√ßa de multas de tr√Ęnsito", l√™-se na san√ß√£o.

A distribui√ß√£o dos pr√™mios vai acontecer no m√™s de setembro, dia 25, quando √© comemorado o Dia Nacional do Tr√Ęnsito. O Executivo Municipal tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei a partir da data de sua publica√ß√£o.

 

Assaltantes batem durante fuga e abandonam veículo roubado

O Batalh√£o de Choque da Pol√≠cia Militar de Campo Grande recuperou por volta das 17h30 de ontem, autom√≥vel Chevrolet Agile que havia sido roubado momentos antes em um escrit√≥rio de telemarketing localizado na regi√£o do Jardim Leblon. Os tr√™s suspeitos bateram o ve√≠culo perto de uma ponte na entrada do Bairro Dom Ant√īnio Barbosa e fugiram a p√©, levando R$ 3 mil em dinheiro, celulares e corrente de ouro.

 

Conforme relatado, duas mulheres, de 36 e 41 anos, se preparavam para sair do local de trabalho quando os três criminosos, dois deles armados com revólver, chegaram a pé e anunciaram o roubo. Eles renderam as vítimas e pediram para que elas abrissem o escritório, uma vez que tinham interesse em levar as TVs Smart que estavam no local. Uma das mulheres então abriu a gaveta e deu aproximadamente R$ 1 mil e o celular.

Em seguida, pegaram R$ 2 mil da outra vítima,  o celular, uma corrente ouro, os documentos pessoais e o carro, fugindo na sequência. Um dos bandidos era moreno, de média estatura, magro, de bigode, usava bermuda jeans e calçava chinelos. O outro era branco, forte, estatura média, aparentava ser jovem, vestia camiseta cinza e também usava chinelo. O terceiro indíviduo, as vítimas não conseguiram descrever, mas disseram que estava de camiseta verde e bermuda jeans.

Uma equipe do canil do Choque que fazia policiamento na regi√£o do Jardim Centen√°rio j√° havia sido informada sobre o roubo quando se deparou com os ladr√Ķes, dando in√≠cio √† persegui√ß√£o at√© a Rua Evenilna Selingardi, onde os ladr√Ķes conseguiram se distanciar. Eles bateram em uma barranco no mato e fugiram. Os policiais chegaram a fazer buscas pela regi√£o, mas nenhum dos criminosos foi encontrado. O caso foi encaminhado √† Delegacia de Pronto Atendimento Comunit√°rio (Depac) da Vila Piratininga.

   

Tarde de chuvas e trovoadas nesta terça-feira na Capital

A tarde desta ter√ßa-feira em Campo Grande ser√° de tempo nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, segundo previs√£o do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A temperatura varia de 21¬įC a 29¬įC.

Para o restante de Mato Grosso do Sul, a previsão se mantém a mesma, podendo ser mantida pelo menos até sexta-feira, sempre com chuvas e trovoadas especialmente à tarde. 

 

Universidade p√ļblica oferece 2,3 mil vagas pelo Sisu

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) oferece 2.338 vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), neste ano. Ao todo, são 57 cursos de graduação. 

 

Elza Fiuza/Agência Brasil

Termina hoje prazo para se inscrever no Sisu

 

As vagas podem ser consultadas no site¬†http://sisu.mec.gov.br¬†e as inscri√ß√Ķes ocorrer√£o de 29 de janeiro a 1¬ļ de fevereiro.

 

De acordo com a institui√ß√£o de ensino, as vagas ser√£o para 27 licenciaturas, 28 bacharelados e dois cursos tecnol√≥gicos, ofertados nas Unidades Universit√°rias de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Cassil√Ęndia, Coxim, Dourados, Gl√≥ria de Dourados, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Navira√≠, Nova Andradina, Parana√≠ba e Ponta Por√£.

 

Das 2.338 vagas, 704 s√£o destinadas a a√ß√Ķes afirmativas – cotas para acad√™micos negros (20%) e ind√≠genas (10%), sendo a √ļnica universidade brasileira a reservar este quantitativo em todos os cursos de gradua√ß√£o para ind√≠genas.

 

O Sisu √© o sistema informatizado, gerenciado pelo Minist√©rio da Educa√ß√£o (MEC), pelo qual institui√ß√Ķes p√ļblicas de educa√ß√£o superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino M√©dio (Enem). Podem se inscrever no Sisu os candidatos que fizeram o Enem de 2017 e tenham obtido na reda√ß√£o nota que n√£o seja zero.

 

O resultado da primeira chamado do Sisu será publicado no dia 2 de fevereiro e as matrículas poderão ser feitas entre os dias 5 e 7 de fevereiro.

   

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