Relatório entregue nesta terça-feira (15) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aponta graves irregularidades no processo de relicitação da BR-163/MS e solicita, entre outras medidas, a suspensão imediata do leilão previsto para ocorrer em 22 de maio. O documento é resultado dos trabalhos da Comissão Temporária instalada para acompanhar o tema e será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
O deputado estadual Junior Mochi (MDB), relator da comissão, formalizou o pedido durante sessão plenária. O relatório propõe a abertura de procedimento investigatório com perícia técnica e contábil, além de requerer o cumprimento integral do contrato original da concessão, especialmente quanto à duplicação dos 656,3 km restantes da rodovia.
Segundo o parlamentar, as conclusões da comissão são baseadas em diligências e análises realizadas ao longo de várias etapas. O grupo promoveu oito audiências públicas em municípios diretamente impactados pela BR-163, além de avaliar documentos oficiais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da própria concessionária.
Deputado estadual Junior Mochi – (Foto: Divulgação)
“Os documentos anexados detalham as evidências levantadas pela comissão ao longo de diligências realizadas nos últimos meses”, afirmou Mochi, ao entregar o relatório ao presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro (PP). O dirigente da Casa legislativa afirmou que tomará providências urgentes diante das denúncias apresentadas.
O relatório aponta, entre os problemas, falhas na execução do contrato vigente, atraso nas obras de duplicação, inconsistências no processo de repactuação e ausência de garantias que assegurem a realização das intervenções previstas inicialmente. O documento também questiona a transparência da proposta de relicitação.
A comissão solicita ainda que sejam apuradas eventuais responsabilidades nas esferas administrativa, civil e penal de todos os envolvidos, incluindo órgãos reguladores e representantes da concessionária responsável.
A BR-163 é considerada uma das principais rotas logísticas do Centro-Oeste brasileiro, com papel estratégico no escoamento da produção agrícola. O impasse em torno da concessão preocupa autoridades e usuários, diante do estado precário de trechos ainda não duplicados e da insegurança viária crescente.
O pedido de paralisação do leilão e reavaliação completa do processo será avaliado pelo MPF, que poderá determinar medidas cautelares ou abrir investigações para apurar os apontamentos feitos pela comissão parlamentar.
