O Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) informam que, em conformidade com a Lei Municipal Complementar nº 81, as empresas do comércio em geral na capital sul-mato-grossense não poderão abrir seus estabelecimentos durante o feriado da Sexta-feira Santa, celebrado em 18 de abril. Estão autorizados a funcionar apenas os supermercados e serviços considerados essenciais.
Neste contexto, a Rede Comper, considerada a principal rede de supermercados de Mato Grosso do Sul, com 31 unidades espalhadas pelo Estado, mantém o funcionamento de todas as suas lojas durante o referido feriado, conforme apurado pelo portal Midiacidade. Destaca-se, especialmente, a unidade Comper Itanhangá, em Campo Grande, que opera em regime de 24 horas, oferecendo comodidade e atendimento contínuo à população, inclusive em datas comemorativas. A atuação da rede reflete o compromisso com o abastecimento da comunidade e o respeito às normas legais vigentes.
Já no feriado nacional de Tiradentes, que será celebrado em 21 de abril, segunda-feira, o funcionamento do comércio em geral está autorizado, desde que sejam observadas as disposições estabelecidas na cláusula 29ª da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo CG e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande. A medida visa equilibrar o direito ao funcionamento das empresas com a proteção aos direitos dos trabalhadores.
De acordo com o gerente de Relações Sindicais da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, é imprescindível que os empregadores sigam os trâmites previstos na convenção. “O funcionamento do comércio no feriado de Tiradentes é facultativo, mas precisa seguir os trâmites previstos na convenção coletiva. Isso inclui a comunicação prévia ao sindicato laboral, com até cinco dias de antecedência, e o pagamento de R$ 24,00 por empregado. Além disso, o trabalhador tem direito a uma folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte”, esclarece o representante da entidade.
