A Santa Casa de Campo Grande será contemplada com um repasse total de R$ 20.666.666,66, oriundo do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da Prefeitura Municipal, com o objetivo de reforçar o caixa da instituição e enfrentar o desequilíbrio econômico-financeiro. O termo aditivo que autoriza a transferência dos recursos foi publicado no Diogrande desta terça-feira (15).
Conforme o documento, o Município destinará R$ 4 milhões, com efeitos retroativos à competência de fevereiro de 2025, divididos em duas parcelas de R$ 2 milhões. A primeira, referente aos meses de fevereiro e abril, será repassada após a publicação do aditivo; a segunda, correspondente aos meses de março e maio, será paga na competência subsequente.
Já o Governo do Estado garantirá o repasse de R$ 16.666.666,66, igualmente em duas parcelas de R$ 8.333.333,33, previstas para abril e maio, condicionadas à transferência da Secretaria de Estado de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
A medida tem respaldo legal no artigo 65, inciso I, alínea “b”, combinado com o artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, e está fundamentada em reunião realizada no Ministério Público de Mato Grosso do Sul em 6 de março, além do Ofício SES nº 14.995/2025/CCSS, de 28 de março.
Com um déficit mensal de R$ 13 milhões, uma dívida acumulada de R$ 250 milhões e atendendo majoritariamente pelo SUS, a Santa Casa atravessa uma grave crise financeira, atribuída pela presidência da instituição ao subfinanciamento do sistema público de saúde. O hospital aguarda ainda o pagamento de R$ 23 milhões não repassados durante a pandemia, parte de um valor total de R$ 46 milhões reconhecido judicialmente.
