Eleitores de Mato Grosso do Sul que deixaram de votar nos últimos três turnos eleitorais, não justificaram a ausência e tampouco pagaram as multas correspondentes correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alerta para o prazo final de regularização: 19 de maio.
Segundo a última atualização da Justiça Eleitoral, 92.981 eleitores sul-mato-grossenses estão em situação irregular e precisam buscar a regularização para manter seus direitos políticos. O cancelamento, no entanto, não se aplica a pessoas não alfabetizadas nem àquelas com mais de 70 anos.
Para verificar a situação eleitoral, os cidadãos devem acessar o site do TSE, na área de Autoatendimento Eleitoral, selecionando a opção “Consultar situação eleitoral”. Quem utiliza o aplicativo e-Título receberá uma notificação sobre a possível suspensão do cadastro.
A regularização pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou posto de atendimento. É necessário apresentar um documento oficial com foto (obrigatório) e o título eleitoral ou o aplicativo e-Título. A documentação complementar pode variar conforme o caso — por isso, é importante consultar previamente o cartório.
Multas e pagamento
Eleitores que não votaram nem justificaram a ausência estão sujeitos à aplicação de multa por turno não comparecido, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito por meio do Autoatendimento Eleitoral, do aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios, com opções de boleto, Pix ou cartão. A quitação é registrada automaticamente após a confirmação do pagamento.
De acordo com o portal Estatísticas Eleitorais do TSE, o último cancelamento de títulos em Mato Grosso do Sul ocorreu em 2019. Desde então, os registros foram suspensos em função da pandemia de Covid-19.
A Justiça Eleitoral reforça a importância de manter o título em situação regular para garantir o direito ao voto nas próximas eleições e evitar possíveis impedimentos legais.
